Além da ação penal, MP também pode apresentar denúncia por improbidade no caso da matança de cães em Igaracy

          Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Com base no inquérito da Polícia Civil concluído pelo delegado de Igaracy, Glêberson Fernandes, a Promotoria de Justiça Cumulativa de Piancó, por meio do promotor José Leonardo Clementino Pinto (foto), está denunciando criminalmente à Justiça o ex-secretário de Saúde José Carlos Maia e o atual secretário de Infraestrutura Francisco Edílson Lacerda, pela matança de 31 cães, entre eles uma cadela prenha, fato ocorrido no dia 6 do mês passado em um prédio abandonado da cidade. A crueldade com os bichos chocou o país e tomou dimensão internacional.  Eles vão responder por cada um dos animais mortos.

          De acordo com o promotor, os dois, que vão responder em liberdade, tiveram participações distintas no caso, mas convergentes para a consumação delitiva. O médico veterinário José Carlos Maia, que foi exonerado da secretaria de Saúde dias após o ocorrido por Recomendação do Ministério Público, ordenou a captura e matança dos animais e teve o auxílio de uma pessoa ainda não identificada, possivelmente um marchante, que teria fugido da cidade, mas que também será indiciada. Carlos Maia vai responder por maus-tratos, descarte irregular e fraude processual, uma vez que os animais foram enterrados em um lixão da cidade, nas proximidades de um açude, na tentativa de ocultar a materialidade do crime.

          Já Francisco Edílson, para o promotor, não atuou diretamente na matança dos cães, mas teria disponibilizado ao secretário de Saúde três servidores lotados na pasta que comanda para captura e transporte dos animais, mesmo sabendo do destino trágico que seria dado aos cachorros, “tendo concorrido diretamente para o crime ambiental, na medida que possuía o domínio do fato, tinha plena ciência do que iria acontecer”, enfatizou Leonardo Pinto, que o denunciou por fraude processual, crime ambiental e também pede cautelarmente o seu afastamento do cargo.

           Outra ação - Além da ação penal, o promotor ainda poderá mover, dentro destes 30 dias, ação civil pública, por atos de improbidade administrativa, contra os dois envolvidos, que poderá resultar em perda e inabilitação de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa civil.

           Prefeito poderá ser investigado - Sobre a participação do prefeito Lídio Carneiro, o gestor tem foro privilegiado perante o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mas cópia do inquérito policial e da denúncia da Promotoria piancoense contra os dois assessores municipais será enviada à Procuradoria-Geral do Ministério Público, que poderá ou não indiciar o mandatário municipal.

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