CGU: irregularidades na execução de convênio milionário por consórcio de saúde em 11 municípios do Vale

                 Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou diversas irregularidades no maior convênio já celebrado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó (Cisvap), que atualmente é presidido pelo prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, mas a execução das obras começou na gestão do ex-prefeito de Piancó, Sales Lima, que também comandava administrativamente o consórcio.

                  O contrato, pactuado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2008, prevê a execução de 711 melhorias habitacionais em 11 municípios regionais consorciados, dentro do programa federal de controle da doença de Chagas. O valor total do convênio é de R$ 26,7 milhões, sendo R$ 801,3 mil de contrapartida do Cisvap, mas, apesar de ter sido celebrado há dez anos, no final do primeiro governo da ex-prefeita de Piancó, Flávia Galdino, quando o Cisvap era gerido pela ex-gestora, a primeira e única parcela liberada até agora, no montante superior a R$ 7,7 milhões, só foi sair em agosto de 2013, no primeiro ano da gestão Sales Lima, quando as obras foram iniciadas. Foi o ex-prefeito, então presidente do consórcio, quem fez a licitação e executou boa parte das obras, mas em meio a denúncias de irregularidades feitas pelos próprios prefeitos consorciados e também por beneficiários das unidades habitacionais.  

                  As denúncias foram apuradas e constatados os maus-feitos: os recursos repassados ao consórcio não foram corretamente aplicados, conforme constatou a CGU em uma inspeção feita nas obras no período entre 24 de julho e 4 de agosto do ano passado, cujas irregularidades foram publicadas em um relatório produzido pelo órgão federal.

             Entre as mais graves irregularidades estão falhas no orçamento, resultando em um superfaturamento de R$ 560,025 mil; restrições irregulares no edital de licitação, como a exigência de documentos não previstos na Lei de Licitações; serviços feitos, e pagos, que não estavam previstos no projeto original; e descumprimento de contrapartida financeira do Cisvap.

                Apesar de ser uma obra pública federal, também foi constatado que, para ter direito à reconstrução ou melhoria em sua casa,  os beneficiários, “sejam pessoalmente ou por familiares, estavam trabalhando, à época, nas suas próprias melhorias habitacionais, como contrapartida para receber o benefício”, enfatizou a CGU no relatório.

               A inspeção atendeu um pedido do Ministério Público Federal em Sousa, que, supostamente, precisava de um levantamento técnico para nortear uma investigação provocada por denúncias de irregularidades na execução das obras. Agora de posse do relatório, o MPF deverá se aprofundar nas investigações e tomar as medidas cabíveis.

              Municípios contemplados - O convênio contempla com reconstrução ou restauração 168 moradias na zona rural de Piancó; 97 em Itaporanga; 96 em Coremas; 90 em Conceição; 54 em Nova Olinda; 50 em Aguiar; 50 em Igaracy; 38 em Pedra Branca; 32 em Emas; 19 em Santana dos Garrotes; e 17 em Ibiara.

              Maior contrato - Somente para as obras de reconstrução e restauração das residências a vencedora da licitação foi a empresa Senco Serviços de Engenharia e Construção LTDA, cujo contrato, celebrado em 2014, ultrapassa a casa dos R$ 22,7 milhões, segundo o relatório. Além de colocar beneficiários para trabalhar na obra, a empresa também é acusada de não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos próprios trabalhadores.

             Prefeito de Itaporanga esclarece - O Cisvap é presidido pelo prefeito de Itaporanga Divaldo Dantas, que assumiu o cargo em julho do ano passado. Antes, o consórcio era administrado pelo prefeito de Piancó, Daniel Galdino, que renunciou em abriu, e pelo interino Jayro Halley, prefeito de Serra Grande, que deixou o cargo após a eleição, em chapa única, de Divaldo, que tem como vice-presidente o próprio prefeito piancoense. Sobre as investigações, Dantas afirmou à CGU que todas as irregularidades apontadas no relatório estão fora do período em que está à frente do consórcio.

              Convênio perto do fim - De acordo com o Portal da Transparência, do Governo Federal, o fim da vigência do convênio é o dia 24 de agosto próximo. Ou seja, as obras estão atrasadíssimas, mas o convênio deverá ser renovado.