Em 04/05/2018

 

Tribunal de Justiça nega recurso e mantém condenação penal de ex-prefeito de Coremas

 



             Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou nessa quinta-feira, 3, provimento a recurso impetrado pelo ex-prefeito de Coremas, Edílson Pereira, e manteve condenação do ex-gestor por improbidade administrativa em decorrência da contratação irregular de servidores.

             De acordo com o TJPB, Edílson Pereira, que é marido da atual prefeita do município, Francisca das Chagas, teria admitido 147 servidores no dia 13 de agosto de 2011 para exercer funções da Administração Pública Municipal, em desacordo com a legislação, com a justificativa de suprir necessidade temporária e excepcional interesse público.

             Mas o Tribunal entendeu que o prefeito teria agido ciente da ilicitude e das consequências da conduta, sem justificativa válida e com inequívoca intenção de burlar as normas dispostas no artigo 37, incisos II e IX, da Constituição Federal, e artigo 2º, incisos I, II, III e IV da Lei municipal.

             Para o relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, é crime de responsabilidade de prefeito a contratação, designação ou nomeação de servidor público contra expressa disposição legal.

             Ele também enfatizou que o réu não juntou nenhuma cópia dos contratos temporários, para fins de demonstrar a existência de necessidade de pessoal, conforme estabelecido no inciso IV do artigo 2º da lei Municipal 002/2009. “Sendo assim, não há como se afirmar se, de fato, as contratações dos 147 servidores nomeados em 13/08/2011 decorreram da necessidade da continuidade do serviço público daquela municipalidade, sendo, portanto, considerada ilegal, uma vez que não está amparada na legislação municipal”, disse o magistrado.

             Edílson Pereira foi condenado a 10 meses de prisão, mas a pena foi substituída pela prestação de serviços gratuitos na cidade de Coremas, junto ao Hospital Regional local, pelo mesmo período da pena privativa de liberdade, ou seja, 10 meses. Com essa decisão do TJ, ele também perde seus direitos políticos.

            Outras processos - Edílson Pereira governou Coremas por dois mandatos consecutivos, de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012 e responde a outros processos na Justiça relacionados a supostas irregularidades cometidas durante as suas duas gestões, além de colecionar várias reprovações de contas administrativas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

          Inelegibilidade - Por conta de sua ficha suja nos tribunais, o ex-prefeito ficou inelegível e não pode disputar as eleições de 2016, o que o fez colocar a esposa para ser a candidata do grupo e conseguiu, indiretamente, “voltar” ao poder com a vitória dela.

 

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