Em 13/04/2018

 

Comissão do Senado aprova projeto que poderá beneficiar trabalhadores formais do Vale

 



           Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 11, um Projeto de Lei que altera a atual legislação trabalhista e possibilita ao trabalhador o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) após pedido de demissão. O texto poderá beneficiar centenas de trabalhadores do Vale que têm carteira assinada.

           O bom é que o projeto foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso para análise do plenário do Senado, a matéria seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado nas duas casas legislativas e sancionado pelo Presidente da República.

           Hoje, o trabalhador que pedir demissão não pode movimentar a conta do FGTS a ele vinculado, a não ser quando houver um acordo com o patrão, e o saque só é permitido até 80% do saldo do fundo, conforme a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), depois da nova lei trabalhista aprovada no ano passado.     

          Segundo apurou a Folha do Vale, o Projeto de Lei terá dificuldades para seguir adiante por não ser visto com bons olhos pelo atual governo. A gestão Temer alega que o trabalhador que pede demissão não precisa de proteção, diferentemente, segundo o governo, do que foi demitido, e que o objetivo da criação do FGTS foi exatamente para dar amparo aos demitidos. 

           Pelo outro lado, o senador Paulo Paim (PT), relator do texto na CAS, saiu em defesa do trabalhador que pede demissão. Ele disse que o pedido de demissão por parte do trabalhador também pode ser motivado por situações “adversas à sua vontade, resultando de más condições de trabalho ou mesmo de posturas indevidas por parte do empregador”.

 

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