Em 15/05/2018
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - De acordo com levantamento da Folha com base em dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Vale perdeu em quatro anos e nove meses, de abril de 2013 a dezembro do ano passado, mais de R$ 44,8 milhões com a suspensão de dispositivos da Lei 12.734 de 2012, por uma decisão monocrática, e em caráter cautelar, acerca de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), julgada em março de 2013, pela ministra Carmén Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei, aprovada no governo Dilma Rousseff, possibilitaria uma redistribuição mais justa dos royalties do petróleo, especialmente para os pequenos municípios brasileiros, os quais incluem todos da região.
Se a lei não tivesse sido suspensa, os 20 municípios do Vale teriam recebido, juntos, mais de R$ 55,6 milhões de royalties de petróleo no período, mas só foram repassados pouco mais de R$ 10,7 milhões, uma perda superior a 415%. Os valores referem-se a março deste ano atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petròleo. Em todo o Brasil, estados e municípios deixaram de receber cerca de R$ 43,7 bilhões.
Com relação a cada um dos municípios da região, Itaporanga, que detém o maior repasse por ter o maior coeficiente de FPM, deveria ter recebido R$ 5,3 milhões, porém o município só teve direito a 1 milhão no período, uma perda de 4,3 milhões. Para Conceição, o segundo município que recebe o segundo maior repasse de royalties, foram liberados R$ 913,7 mil, quando deveria ter recebido R$ 3,7 milhões se a lei estivesse em vigor.
Os repasses para Coremas e Piancó, que recebem os mesmos valores por terem o mesmo coeficiente de FPM, foram de R$ 761,4 mil individualmente, mas deveriam ter recebido um volume financeiro muito maior, superior a 3,9 milhões. Com relação aos outros 16 municípios do Vale de coeficiente de FPM iguais, cada um recebeu R$ 456,8 mil, mas os repasse feito deveria ter superado os R$ 2,3 milhões.
Pressão para votação da matéria - Depois de cinco anos da suspenção da Lei 12.734/2012, o STF ainda não definiu uma data para a decisão monocrática ser apreciada pelo plenário da Corte, mas a CNM está promovendo um manifesto nacional destinado a mobilizar prefeitos, vereadores e a própria população para que o Supremo coloque o texto em votação. Cartas e abaixo-assinados deverão ser entregues pela entidade municipalista à presidente do da Suprema Corte, Cármen Lúcia, durante a XXI Marcha a Brasília em defesa dos municípios, que ocorrerá na próxima semana, entre os dias 21 e 24 deste mês. O evento deverá reunir milhares de prefeitos de todo o País, e alguns do Vale, senão todos, poderão aparecer por lá.
