Em 11/10/2017
Por Redação da Folha – Em decisão liminar prolatada nessa terça-feira, 10, em atendimento a uma Ação Popular, o juiz Antônio Eugênio, da 2ª Vara da comarca local, determinou a suspensão do aumento concedido ao subsídio dos vereadores, secretários municipais, do vice-prefeito e do prefeito de Itaporanga. Mas a ação também tem como réus os ocupantes destes mesmos cargos na gestão e legislatura passadas.
O aumento da remuneração desses agentes públicos para o quadriênio 2017/2020 foi decidido pela Câmara Municipal no ano passado, ao criarem a lei 919/2016, que fixou a remuneração dos atuais vereadores, prefeito, vice e secretários municipais, passando a vigorar a partir de janeiro de 2017. Mas não foi somente os efeitos desta lei que foram suspensos pelo juiz. As leis municipais 722 de 2008 e 825 de 2012, também determinando aumento no subsídios de agentes públicos municipais, foram igualmente suspensas.
Com a decisão judicial, a remuneração dos atuais agentes públicos será reduzida para o valor que recebiam em 2008 e poderão ter devolver o que receberam a mais entre janeiro e setembro deste ano. No caso do prefeito, vice, secretários e vereadores que ocuparam seus cargos entre 2013 e 2016 também poderão ter que devolver dinheiro aos cofres públicos, pois foram postos na ação também como réus.
A Ação Popular foi proposta por dois cidadãos de fora: Emilio Leite de Vasconcelos, de Afogados da Ingazeira, Pernambuco, e Francisco dos Santos Pereira Neto, de Santana dos Garrotes. Na ação, eles argumentaram e provaram que as leis aprovadas pela Câmara Municipal de Itaporanga, concedendo aumento no subsídio para os agentes públicos locais, ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal, motivando o magistrado a suspender os efeitos das leis questionadas, entre elas a 919, que atinge diretamente os atuais ocupantes de cargos letivos e comissionados de primeiro escalão do município.
Conforme ainda a ação proposta pelos dois cidadãos, entre 2013 e setembro deste ano, prefeitos, vices, vereadores e secretários municipais deram um prejuízo aos cofres públicos de Itaporanga de 7, 5 milhões de reais em função do recebimento de subsídios com aumentos gerados por leis abusivas à legislação fiscal. A decisão do magistrado é liminar e cabe recurso.
O atual prefeito de Itaporanga recebe 16 mil reais e o seu vice metade disso, enquanto que os vereadores têm uma remuneração de quase 7 mil reais, sendo que o presidente da Câmara recebe quase dus vezes esse valor. Já os secretários municipais ganham 4,5 mil reais.
