Em 10/08/2017
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O promotor de Justiça de Itaporanga, Reynaldo Di Lorenzo Serpa Filho, abriu inquérito civil, no final de junho passado, para apurar indícios de irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em um convênio estabelecido, no ano de 2011, entre a Prefeitura de Diamante e o Governo do Estado, na gestão do ex-prefeito Hércules Mangueira.
Julgado irregular pelo TCE, o convênio foi uma parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que ficou com a responsabilidade de transferir recursos financeiros da ordem de R$ 30 mil à Prefeitura para a edilidade adquirir equipamentos e materiais a serem utilizados na implantação de um laboratório de análises clínicas na cidade.
No convênio ficou acordado que a única contrapartida da Prefeitura seria o comprometimento de realizar exames preventivos de colo de útero, consultas pré-natal e ampliação da cobertura vacinal no município.
Mas, conforme o TCE, do total conveniado, pouco mais da metade, R$ 18 mil, foram repassados à Prefeitura e, do que foi gasto pela gestão municipal, o órgão de controle externo não encontrou bens adquiridos no valor de R$ 9.159,60, dinheiro que o ex-gestor poderá ter que devolver como débito imputado e o pagamento de uma multa de R$ 4 mil. Até os bens adquiridos com a outra parte do dinheiro liberado não foram postos em funcionamento, “estavam encaixotados e incompletos”, enfatizou a corte de contas em relatório da auditoria que detectou os problemas no contrato.
Isso quer dizer que o convênio não cumpriu com o seu objetivo e a população foi quem mais ficou prejudicada. Agora no MP, o processo poderá complicar ainda mais o ex-gestor, que governou Diamante por dois mandatos consecutivos (2005 a 2008 e 2009 a 2012).
