Em 02/03/2018

 

STF mantém inelegibilidade para condenados anteriores a 2010 e decisão afeta detentores de mandato

 



             Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Em julgamento ocorrido nessa quinta-feira, 1°, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter inelegibilidade de oito anos de candidatos condenados anteriores ao ano 2010, quando a Lei da Ficha Limpa foi sancionada, por abuso de poder político e econômico.

             O plenário aprovou também que, mesmo os políticos detentores de mandatos eletivos, condenados antes de 2010, poderão perdê-los após condenação transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) do registro de candidatura. Não há informação se há algum prefeito ou vereador no Vale que se enquadre nessa situação.

              O ministro Ricardo Lewandowski, relator, no ano passado, de uma questão em ordem que originou a decisão do Supremo para a validação da Ficha Limpa antes de 2010, queria que houvesse uma modulação dos efeitos da condenação e que a regra valesse somente a partir das eleições deste ano.

              Mas, apenas cinco ministros acompanharam seu entendimento, perfazendo, com o voto dele, seis votos, quando seriam necessários oito dos 11 votos da Suprema Corte para que valesse a modulação.

               Para o ministro Luiz Fux, que inaugurou a tese da inelegibilidade de oito anos para condenações antes de 2010 e foi designado para ser o redator dessa decisão, já não haverá, nas eleições deste ano, mais nenhuma influência da aplicação da tese de Lewandowski, uma vez que, segundo ele, entre 2010 e este ano já terão decorridos os oitos anos previstos na lei.

 

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