TCE lança novo mecanismo de controle e os prefeitos do Vale têm poucos dias para se adequarem

               Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - Os prefeitos do Vale que ainda não preencheram questionários, cujas informações ajudarão a compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), têm somente até o dia 31 deste mês para enviar as informações ao Tribunal de Contas do Estado. O gestor que descumprir a determinação poderá sofrer algumas sanções, a exemplo do não recebimento do balancete mensal por parte do TCE.

              De acordo com o órgão de controle externo, o índice acaba de ser instituído pelo tribunal contábil e servirá para mensurar resultados concretos nos municípios em sete áreas:  saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, proteção das cidades, sustentabilidade ambiental e governança de tecnologia e informação. “Tecnicamente, a avaliação se dará em sete dimensões: i-Educ, i-Saúde, i- Planej,  i-Amb, i-Fiscal, i-Cidades e i-Gov. TI”, enfatiza o TCE, sendo cada índice referindo-se ao seu respectivo segmento administrativo.

             Mas não serão apenas as informações dos questionários que fomentarão o IEGM. Também serão combinadas informações levantadas a partir de dados da prestação de contas. E, conforme ainda informa o TCE, “Cada segmento analisado terá um peso determinado na média ponderada que será formada a partir dos resultados. Assim, os municípios serão avaliados em cinco grandes faixas, classificadas como A, B+, B, C+ e C, sendo A a mais qualificada e C a menor qualificada.”

            O TCE explica que esses dados indicarão o grau de efetividade da gestão municipal. “Por meio deles será possível dizer até que ponto a gestão de determinado município está sendo eficaz na aplicação dos recursos públicos e gerando resultados positivos para a comunidade.”

            O programa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal já foi, segundo o TCE, “implantado em São Paulo e Minas Gerais e compartilhado, por meio de adesão ao termo de cooperação, sugerido pelo Instituto Rui Barbosa, formando uma Rede Nacional com todos os Tribunais de Contas, para medir gestão governamental alcançando os 5.570 municípios brasileiros.”

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