Em 11/04/2018

 

TCE manda ex-prefeito do Vale devolver mais de R$ 1 milhão por irregularidades na execução de obras

 



           Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao ex-prefeito de Catingueira, Edivan Félix, a devolução de R$ 991.920,54 por serviços pagos e não executados em obras no município no ano de 2011 com recursos municipais e do estado. Em razão das irregularidades, o ex-gestor ainda foi multado em R$ 107.074,22. Somando os valores, o ex-prefeito terá que devolver R$ 1.098.994,76. O acórdão da sessão, que culminou com essa decisão, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão de controle externo desta quarta-feira, 11.

           Os problemas foram encontrados por meio de uma auditoria realizada no município, cujos valores pagos chegaram a R$ 1 milhão. As irregularidades foram detectados em serviços diversos de engenharia não localizados, não quantificados e não constatados (R$ 427.398,04); recuperação de calçamento das ruas Basiliano Lopes Loureiro e Projetada (R$ 28.500,00); recuperação e restauração de Posto Médico na Vila de Itajubatiba (R$ 13.460,00); pavimentação em paralelepípedo na estrada que dá acesso à Vila de Itajubatiba/mina de ouro (R$ 63.092,50); e desobstrução de poços profundos na zona rural do município (R$ 72.000,00).

           A relação de obras que apresentaram problemas em sua execução segue com construção de passagem molhada no sítio Serrote Agudo (R$ 75.000,00), recuperação do calçamento das Ruas Basiliano Lopes Loureiro e Rua da Cerâmica (R$ 25.000,00); e implantação da rede hidráulica do Conjunto João Félix de Sousa (R$ 58.000,00).

          E ainda na implantação da rede hidráulica do estádio O Vovozão (R$ 30.000,00); implantação da pavimentação do conjunto João Félix de Sousa (R$ 80.000,00);  construção do Posto José de Sousa Irmão (R$ 30.500,00); construção três salas de aula no Complexo Educacional (R$ 127.000,00) e pavimentação com paralelepípedos em balde do açude na comunidade Riacho Fundo e estrada de acesso à Vila de Itajubatiba (R$ 40.000,00).

          Muitos processos - Edvan Félix responde a inúmeros processos na Justiça comum e federal, inclusive com condenações. Ele também teve várias prestações de contas administrativas reprovadas pelo TCE e TCU (Tribunal de Contas da União) relativas aos seus dois mandatos consecutivos à frente da Prefeitura catingueirense (2005 a 2008 e 2009 a 2012). No último ano de seu segundo mandato, Félix chegou a ser preso pela Polícia Federal, mas saiu e responde a esse e outros processos em liberdade.

 

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