Em 22/05/2015
Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou mais cinco ex-prefeitos do Vale por improbidade administrativa, cujos nomes foram divulgados na manhã desta sexta-feira, 22, no fórum Affonso Campos, em Campina Grande. Os processos que resultaram na condenação dos ex-gestores estão relacionados à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros ex-prefeitos regionais também já foram condenados em sentenças divulgadas anteriormente.
Os ex-prefeitos regionais condenados foram Francisco Rosado da Silva (Nova Olinda), João Bosco Cavalcante (Serra Grande), José Alencar Lima (Santana dos Garrotes), Ernani de Sousa Diniz (Diamante) e Francisco Umberto Pereira (Santana de Mangueira).
A Meta 4 prevê identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 70% das ações envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que foram distribuídas judicialmente até 31 de dezembro de 2012. “Nosso trabalho exige muita atenção e um exame criterioso, pois são processos que acabam deixando os envolvidos em situações constrangedoras e, pior, acarretam penas graves”, informou ao site oficial o desembargador Aloísio Bezerra Filho, coordenador da Meta 4.
Além dos cinco ex-prefeitos do Vale, o mutirão também condenou outros 35 ex-gestores paraibanos, entre os quais prefeitos, ex-prefeitos, ex-presidentes de Câmaras Municipais e secretários municipais.
O TJPB não divulgou a pena de cada um dos ex-gestores condenados. No entanto, a legislação prevê as seguintes sanções em atos de improbidade administrativa: suspensão dos direitos políticos; proibição de contratar com a administração pública e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; multa; devolução de recursos; entre outros.
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