Em 16/11/2019
Por Redação da Folha – Há duas semanas, o Tribunal de Contas do Estado deu provimento a uma denúncia formula por vereadores de oposição contra a prefeita de Coremas, Chaguinha de Edilson. O que motivou a 2ª Câmara do TCE a julgar procedente a denúncia foi o modelo inusitado de contratação de servidores adotado pela prefeita, o que surpreendeu até mesmo os mais antigos auditores da corte de contas.
O problema é que a prefeita utilizou-se da lei das licitações, que regula a concorrência de empresas, para contratação direta de pessoas físicas para ocuparem funções típicas de servidores públicos, o que só é possível por meio de concurso, processo seletivo ou, em caso de urgente necessidade, por excecional interesse público para contratações temporárias. No entanto, por inexibilidade de licitação, a Prefeitura contratou 45 funcionários para a área de saúde com valores individuais que variam de 11, 9 mil reais a 60 mil reais.
Por essa irregularidade, a prefeita sofreu multa pessoal de 2 mil reais e cópia da decisão foi encaminhada ao setor de acompanhamento de gestão do tribunal, o que pode impactar negativamente a análise da prestação de contas do governo municipal deste ano. O Ministério Público também poderá apresentar denúncia contra a gestora em função dessa irregularidade e ela ter sério problemas na Justiça futuramente.