Em 11/10/2018

 

MP abre inquérito sobre suposta omissão da Prefeitura de Piancó em relação às mulheres

 



            Por Redação da Folha – Em Portaria publicada no último dia 5, o promotor Bertrand de Araújo Asfora, da 1ª Promotoria de Justiça de Piancó, abriu Inquérito Civil Público para apurar a suposta omissão da Prefeitura piancoense no que se refere à ausência de um órgão municipal para o desenvolvimento de políticas públicas em benefício das mulheres, especialmente as vítimas de algum tipo de violência.

              Em Piancó, assim como nos demais municípios regionais, as mulheres são constantemente vítimas de violência doméstica e sexual, além de problemas sociais graves, a exemplo da falta de acolhimento ou moradia nos casos de conflito conjugal e violência familiar, especialmente mães solteiras e dependentes químicas.

            A Promotoria deu um prazo de 15 dias para o prefeito de Piancó e secretaria de assistência social informar se o município dispõe ou não desse órgão e se existe um Plano de Políticas para Mulheres formalizado, ou seja, criado por lei e executado pelo município.

            Além de Piancó, o Ministério Público também abriu inquérito civil para tratar do mesmo assunto em Emas, Aguiar e Igaracy. Casos os municípios ainda não disponham desses órgãos, poderão ser intimados para assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de efetivar um órgão voltado para as mulheres e evitar o ajuizamento da ação ministerial.

 

 

 

 

 

 

 

 

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