Em 14/03/2019
Por Redação da Folha – Alguns termos e atos que haviam morrido com a Ditadura Militar, desde a promulgação da Constituição de 1998, estão sendo restaurados pelo atual presidente da Câmara Municipal de Piancó através de um dito Ato da Mesa e o intuito é atingir diretamente os vereadores da oposição, conforme um dos integrantes da bancada.
Atos e termos como censura, impedimento do uso da palavra na tribuna, corte de subsídio, quebra de ordem na condução legislativa e até processo disciplinar e ético, o que pode cassar mandato parlamentar, medidas bem comuns no tempo do falso moralismo dos generais, agora estão presentes em um ato da administração legislativa de Piancó decidido pela Presidência da Câmara com o aval dos demais membros da Mesa Diretora.
Revoltado com o que considera autoritário e inconstitucional, o vereador Pedro Aureliano (foto) diz que vai protestar contra a decisão do presidente da Câmara e pretende também recorrer à Justiça. “Nunca vi absurdo maior do que esse, mas vamos reagir contra esse abuso”, comentou. Para ele, o vereador-presidente utiliza-se de artigos do Regimento Interno para adotar medidas que extrapolam as prerrogativas do seu cargo e ferem a própria democracia, principalmente se tratando do parlamento e de parlamentares mirins, cuja principal função constitucional é exatamente a palavra, independentemente do seu conteúdo, o que é assegurado pela imunidade de expressão.
Conforme o vereador Pedro, o atual presidente da Câmara, que é afilhado político do prefeito, tem se incomodado com as críticas e denúncias da oposição ao atual gestor, porque mostram os desmandos e irregularidades da gestão municipal, “mas essa ditadura que eles querem implantar em Piancó não nos intimida”.
